No último dia 16 de agosto a diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Jessica Srour, participou de uma audiência com Ministro do Trabalho, Dr. Ronaldo Nogueira. O encontro teve como finalidade discutir dois assuntos críticos e de interesse do setor.
O primeiro foi a importância da referência explícita ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no texto da Reforma Trabalhista, que nesse momento requer uma medida provisória para inclusão de tal ressalva. O segundo ponto diz respeito à suspensão do veto presidencial ao texto que impõe o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município do estabelecimento credenciado.
Participaram do encontro representantes do PAT, da assessoria parlamentar do ministério, o chefe de gabinete substituto, bem como o próprio Ministro.
- Secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen;
- Coordenadora Geral de Fiscalização e Projetos, Viviane de Jesus Forte;
- Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado;
- Chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério, José Euclides Franco Filho;
- Chefe de Gabinete substituto, Admilson Moreira.
Durante a reunião ficou decidido que o Ministro iria articular o ajuste na medida provisória referente à reforma Trabalhista, junto a Casa Civil.
No que tange ao ISS, a ABBT irá providenciar o ofício a ser protocolado no Ministério do Trabalho para que formule uma nota técnica a respeito do impacto dessa mudança legislativa na operação das empresas associadas.