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ABBT atenta às mudanças do setor

Publicado por: ABBT | 30 de Agosto de 2017
ABBT - ABBT atenta às mudanças do setor

No último dia 16 de agosto a diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Jessica Srour, participou de uma audiência com Ministro do Trabalho, Dr. Ronaldo Nogueira. O encontro teve como finalidade discutir dois assuntos críticos e de interesse do setor.

O primeiro foi a importância da referência explícita ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no texto da Reforma Trabalhista, que nesse momento requer uma medida provisória para inclusão de tal ressalva. O segundo ponto diz respeito à suspensão do veto presidencial ao texto que impõe o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município do estabelecimento credenciado.

Participaram do encontro representantes do PAT, da assessoria parlamentar do ministério, o chefe de gabinete substituto, bem como o próprio Ministro.

- Secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen;

- Coordenadora Geral de Fiscalização e Projetos, Viviane de Jesus Forte;

- Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado;

- Chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério, José Euclides Franco Filho;

- Chefe de Gabinete substituto, Admilson Moreira.

 

Durante a reunião ficou decidido que o Ministro iria articular o ajuste na medida provisória referente à reforma Trabalhista, junto a Casa Civil.

No que tange ao ISS, a ABBT irá providenciar o ofício a ser protocolado no Ministério do Trabalho para que formule uma nota técnica a respeito do impacto dessa mudança legislativa na operação das empresas associadas.

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