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ABBT defende temas vitais para o setor em Brasília

Publicado por: ABBT | 03 de Outubro de 2017
ABBT - ABBT defende temas vitais para o setor em Brasília

A presidente da ABBT – Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador, Jessica Srour, esteve no Senado Federal e na Câmara dos Deputados na terça-feira (19.09). Ela conversou com diversos parlamentares de destaque a respeito da Reforma Trabalhista e sobre as possibilidades de garantir o vínculo do PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador, no âmbito da nova lei.

(Fotos 1 e 2) A presidente da ABBT, Jessica Srour, apresenta o setor de benefícios ao senador Ronaldo Caidado (DEM – GO), e à senadora Simone Tebet (PMDB – MS), à direita

Nos encontros com os parlamentares, a presidente da ABBT defendeu uma possível emenda à Reforma Trabalhista que destaque o PAT em todos os aspectos políticos e legais. Jessica debateu o tema com os senadores Ronaldo Caiado (DEM – GO), Ana Amélia (PP-RS) e Simone Tebet (PMDB – RS).

Casa Civil – A presidente da ABBT também visitou o Ministério do Trabalho. Eva Patricia Gonçalo Pires, diretora do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, informou à ABBT que organizará uma reunião na Casa Civil da Presidência da  República para discutir a questão  da Reforma Trabalhista. Com apoio do escritório Barral M Jorge, outro tema que mereceu o  empenho  da ABBT em Brasília foram as mudanças nas regras de cobrança do ISS – Imposto Sobre Serviços.  

Aproveitando os encontros, a presidente da ABBT expôs tanto aos parlamentares quanto para a coordenadora-geral de Fiscalização e Projetos do Ministério do Trabalho, Viviane Fortes, como as alterações na cobrança do ISS podem vir a dificultar as empresas do setor . Jessica destacou o risco do aumento de custos ao setor  com a obrigação da mudança do recolhimento dos tributos  nos 5.570 municípios brasileiros.

(Foto 3) Da esquerda para direita, Ana Paula Abritta Brandão, do escritório Barral M Jorge,  Viviane Forte, auditora fiscal do Trabalho da SRTE/SP, Jessica Srour, presidente da ABBT e Eva Patricia Gonçalo Pires,  diretora de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho

ISS dificulta – A SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho, de maneira pró-ativa,  deverá articular reunião com o representante do Ministério da Fazenda que tem assento na CTPAT para esclarecer quais seriam as alternativas que podem preservar o PAT, uma vez que essa mudança causaria um corte em diversos estabelecimentos credenciados, especialmente em cidades mais remotas.   Essa questão tributária, que gera impacto no programa, deve ser alvo de debate na Comissão Tripartite do PAT. “Foram contatos importantes para a ABBT abrir portas e oportunidades”, destacou Jessica.

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